Início NOTÍCIAS BRASIL Defensoria Pública de SP entra com pedido de habeas corpus para idosos...

Defensoria Pública de SP entra com pedido de habeas corpus para idosos presos


source

Agência Brasil

presos arrow-options
Wilson Dias/Agência Brasil

Presídio lotado

A Defensoria Pública de São Paulo entrou na Justiça pedindo um habeas corpus coletivo com pedido de liminar em favor de todas as pessoas idosas presas ou que vierem a ser presas. Devido à alta vulnerabilidade dessa faixa etária a ação proposta ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), pede o relaxamento ou a revogação de todas as prisões preventivas e temporárias decretadas contra pessoas com 60 anos ou mais.

A medida vale para decisões de primeira instância e para concessão da saída antecipada para todas as pessoas idosas presas nos regimes fechado e semiaberto.

“Na eventualidade de indeferimento desses pleitos, a Defensoria solicita a ordem para determinar a concessão de prisão albergue domiciliar por motivos humanitários a todas as pessoas idosas presas provisoriamente por decisões de primeira instância ou com direito a saída antecipada”, diz a Defensoria Pública.

Leia também: “Não tem medo do coronavírus?” Bolsonaro faz piada e manda imprensa “para casa”

Segundo os responsáveis pelo pedido, as defensoras públicas do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e com Deficiência, Fernanda Dutra Pinchiaro e Daniela Skromov de Albuquerque, e os defensores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Thiago de Luna Cury, Leonardo Biagioni de Lima e Mateus Oliveira Moro, “deixar de conceder a ordem liminarmente, aguardando-se o julgamento do mérito da presente impetração é compactuar com a continuidade desses constrangimentos ilegais que podem vir a causar a morte de centenas de pessoas idosas”.

Entre as ações para tentar minimizar os efeitos da Covid-19 entre essa população, está o pedido da Defensoria ao Supremo Tribunal Federal para que fosse determinada prisão domiciliar a mulheres já condenadas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos.

Leia também: Covid-19: relaxar quarentena é genocídio e irresponsabilidade, dizem cientistas

A Defensoria entrou ainda com dois habeas corpus coletivos ao TJ-SP para evitar a proliferação do vírus entre a população carcerária do Estado. “A primeira ação postula a prisão domiciliar ou a progressão para regime aberto de todas as pessoas presas preventivamente, que se enquadrem em grupo de risco, entre outras hipóteses. A segunda pede a suspensão de decisões que determinaram a prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia, ou as opções de soltura e prisão domiciliar para quem está preso por esse motivo”, informou a Defensoria Pública.

Ação Nacional

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) também pediu à Presidência da República a edição de Decreto de Indulto Especial, para conter o contágio do coronavírus no sistema penitenciário do país. De acordo com o documento essa é a única medida capaz de evitar a propagação do vírus nesse ambiente.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisment -

Most Popular

Recent Comments